Questão
2022
CESPE (CEBRASPE) (DISCURSIVAS)
Tribunal de Justiça do Maranhão
Juiz de Direito
4000827776
Discursiva
João passou a ocupar um lote localizado dentro de uma área de propriedade da União e, ali, construiu uma pequena residência e edificou um muro, cercando o lote, no qual passou a residir. Aproveitando-se da ausência de João, Pedro invadiu o imóvel construído por João e se negou a sair do terreno. João, então, ingressou com uma ação judicial para tentar reaver o bem.

Em relação a essa situação hipotética, redija um texto respondendo, de forma justificada, com base no entendimento do STJ e na doutrina, aos seguintes questionamentos. 

1 É possível alguma proteção possessória a favor de João e contra Pedro, mesmo se tratando de uma área pública? [valor: 0,90 ponto] 

2 O que é a interversão possessória? É possível a aplicação desse instituto por João em detrimento da União? [valor: 0,60 ponto]