Questão
2024
3º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
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Joa-natural-residente91abc0279f
João, natural e residente do Estado Alfa, participou de concurso público para ingresso no cargo de policial militar no Estado Ômega, tendo obtido a setenta pontos de cem possíveis. Após ver a classificação publicada, percebeu que Simão, mesmo tendo obtido sessenta e cinco pontos, estava à sua frente, pois recebeu uma bonificação de dez por cento na nota por ser residente no Estado Ômega. Após apresentar recurso à Banca Examinadora, obteve a negativa de seu pleito, com fundamento em lei estadual que previa tal bonificação.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
A
João poderá impugnar a bonificação dada, por meio judicial, alegando a inconstitucionalidade formal da lei estadual.
B
João poderá impugnar a bonificação dada, por meio judicial, alegando a inconstitucionalidade material da lei estadual.
C
João não poderá impugnar a bonificação dada judicialmente, posto que o edital já fora publicado há mais de cem dias.
D
João não poderá, com sucesso, impugnar judicialmente a bonificação, pois a lei estadual é constitucional.
E
João não poderá impugnar a lei estadual, pois não é legitimado para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, único meio hábil a impugnar a lei estadual.