Questão
2023
1º Simulado ENAMA
Joa-e-socio7252857857
João é sócio-administrador de um pequeno estabelecimento comercial, onde trabalha com a sua esposa e apenas um funcionário. Em um dia em que estavam apenas ele e o funcionário, aproveitando-se da ausência da esposa, que é ciosa de suas obrigações cívicas e sociais, ordenou que ele enviasse dados incorretos à Receita Federal, de modo a incorrer em sonegação fiscal.

Sobre a situação e a teoria do concurso de pessoas, assinale a alternativa correta:
A
João atuou como mandante e, nos termos da teoria subjetiva, atuou com animus socii, devendo ser considerado partícipe.
B
Segundo prevalece na doutrina, a participação, no Brasil, rege-se pelas regras da acessoriedade máxima, exigindo a prática de fato típico, ilícito e culpável pelo autor para que o partícipe possa ser punido.
C
Adotando-se a teoria do domínio do fato, desenvolvida por Claus Roxin, João será considerado partícipe do delito. 

D
Para a teoria objetivo-formal, João deve ser considerado autor, configurando-se a autoria mediata, por ser mandante.
E
A responsabilidade penal do partícipe, no Brasil, é autônoma, ocorrendo independentemente de o fato principal atingir a fase da execução.