Solução da Banca

Conceito de dolo

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Teorias do dolo – da vontade

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Teorias do dolo – do assentimento

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Teorias do dolo - da representação

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Teorias do dolo - da probabilidade

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Espécies de dolo - dolo direto de primeiro grau

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Espécies de dolo - dolo direto de segundo grau

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Espécies de dolo - dolo alternativo

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Espécies de dolo - dolo eventual

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Dolo eventual e teoria da cegueira deliberada

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Solução do Professor

Teorias sobre o dolo

a) Teoria da vontade, segundo a qual dolo é a vontade de praticar uma ação consciente, um fato que se sabe contrário à lei. Exige, para sua configuração, que quem realiza a ação deve ter consciência de sua significação, estando disposto a produzir o resultado.

b) Teoria da representação, segundo a qual dolo é a vontade de praticar a conduta, prevendo o agente a possibilidade de o resultado ocorrer. É suficiente que o resultado seja previsto pelo sujeito, mesmo que não o deseje.

c) Teoria do assentimento (ou do consentimento), segundo a qual basta para o dolo a previsão ou consciência do resultado, não exigindo que o sujeito queira produzi-lo. É suficiente o assentimento do agente ao resultado.

d) Teoria da Probabilidade - Segundo essa teoria, se o sujeito considerava provável a produção do resultado estaremos diante do dolo eventual. Se considerava que a produção do resultado era meramente possível, se daria a imprudência consciente ou com representação.

Espécies de dolo

a) Dolo natural (também chamado de neutro): para a teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal, o dolo é natural, ou seja, corresponde à simples vontade de concretizar os elementos objetivos do tipo, não portando a consciência da ilicitude.

b) Dolo normativo (também chamado de híbrido): para a teoria clássica (naturalista ou causal da ação) ou tradicional, o dolo é normativo, ou seja, contém a consciência da ilicitude. O dolo situa-se na culpabilidade e não na conduta.

c) Dolo direto ou determinado: é a vontade de praticar a conduta e produzir o resultado.

d) Dolo indireto ou indeterminado: ocorre quando a vontade do sujeito não se dirige a certo e determinado resultado.

O dolo indireto possui duas formas:

— dolo alternativo, quando a vontade do sujeito se dirige a um ou outro resultado, indiferentemente.

— dolo eventual, quando o sujeito assume o risco de produzir o resultado, ou seja, aceita o risco de produzi-lo. O agente não quer o resultado, pois, se assim fosse, ocorreria o dolo direto. O dolo eventual não se dirige ao resultado, mas sim à conduta, percebendo o agente que é possível causar o resultado. Neste cenário, a Teoria da Cegueira Deliberada tem o objetivo de punir por dolo eventual àquele que se coloca em “estado de desconhecimento”, ignorando fatos suspeitos e optando por uma situação que lhe é mais vantajosa.

e) Dolo de dano: é a vontade de produzir uma lesão a um bem jurídico.

f) Dolo de perigo: é a vontade de expor um bem jurídico a perigo de lesão.

g) Dolo genérico: é a vontade de praticar a conduta sem uma finalidade específica.

h) Dolo específico (ou dolo com intenção ulterior): é a vontade de praticar a conduta visando uma finalidade específica.

i) Dolo geral (também chamado de erro sucessivo ou aberratio causae): ocorre quando o agente, tendo realizado a conduta e supondo ter conseguido o resultado pretendido, pratica nova ação, a qual, aí sim, alcança a consumação do crime.