Questão
2004
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
2004
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Juiz de Direito
Joa-e-motorista-onibus6205c5eda5
DESATUALIZADA
João é motorista de ônibus de uma empresa que presta serviço público de transporte coletivo no município de Cuiabá e, dessa forma, de maneira culposa, foi considerado responsável pelo acidente de trânsito envolvendo Maria e Antônio como vítimas. Maria era passageira do referido ônibus e Antônio estava conduzindo o seu próprio veículo.

Com base na situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta.
A
Conforme entendimento do STF, tanto Maria quanto Antônio podem ser indenizados judicialmente pelo município, por haver, na espécie, responsabilidade objetiva.
B
Maria não poderia ingressar com ação de responsabilidade civil diretamente contra João, mesmo que pudesse demonstrar a culpa deste pelo acidente.
C
Não sendo Antônio usuário do serviço de transporte coletivo, resta, conforme entendimento do STF, afastada a responsabilidade objetiva do município quanto aos danos causados a Antônio.
D
Caso haja a responsabilização da empresa concessionária do serviço de transporte coletivo pelo acidente, poderá ela buscar a reparação dos danos, mediante ação regressiva,  em face do município, tendo em vista a responsabilidade objetiva deste no acidente.