“João”, adolescente de 17 anos, foi apreendido pela prática do ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.
Questão
2015
Com. Exam. (MPDFT)
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Promotor de Justiça
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A
Caso tivesse apenas 11 anos de idade, não poderia ser aplicada nenhuma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e
Adolescente.
B
Apreendido pela polícia, o menor será apresentado ao representante do Ministério Público para sua oitiva informal, no prazo de até
24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados.
C
Como é a sua primeira passagem pela prática de ato infracional, não será submetido, ao final do processo, à medida de internação, pois não se trata de ato violento.
D
Caso seja aplicada a medida de prestação de serviços à comunidade e não a cumpra, pode haver regressão para inserção em regime de semiliberdade, mas é necessária a oitiva do menor infrator antes da regressão da medida socioeducativa.
E
Para apuração dos atos infracionais atribuídos a adolescentes, incumbe ao Ministério Público o oferecimento de denúncia ao juiz da Vara da Infância e juventude.