João da Silva foi admitido como auxiliar administrativo, em Fundação Pública estadual, mediante aprovação prévia em concurso público de provas. A empregadora tem quadro de pessoal organizado em carreira, com promoções alternadas por antiguidade e merecimento, aprovado por ato administrativo da autoridade competente, mas não homologado pelo Ministério do Trabalho. Após 2 anos de exercício das atribuições do cargo em que foi admitido, João passou a desempenhar as atividades previstas para o cargo de técnico administrativo, o qual exige curso superior e é melhor remunerado. Considerando a legislação e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
Questão
2006
Com. Exam. (TRT 4)
Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região)
Juiz do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Joa-Silva-foi-admitido1019e313188
A
não há óbice legal à equiparação salarial de João a outro colega exercente do cargo de técnico administrativo, porque o quadro de carreira da Fundação não foi homologado pelo Ministério do Trabalho.
B
diante da prevalência do principio da primazia da realidade da prestação de trabalho, não há óbice legal ao reenquadramento de João no quadro de carreira da Fundação como técnico administrativo.
C
João tem direito às diferenças salariais decorrentes do desvio de função do cargo de auxiliar administrativo para o de técnico administrativo enquanto a situação perdurar.
D
obtido o diploma do curso superior exigido no quadro de carreira da Fundação, João pode ser automaticamente reenquadrado no cargo de técnico administrativo.
E
apesar de trabalhar em desvio de função, João não tem direito às diferenças salariais, porque não prestou o concurso público exigido para o cargo de técnico administrativo.