João, Presidente da República, atentou contra o exercício de direitos individuais e políticos, motivo pelo qual veio a ser acusado por Maria, brasileira, cidadã, de crime de responsabilidade. A respeito do caso narrado, aponte a assertiva incorreta.
Questão
2023
1º Simulado PGE-SP
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Procurador do Estado
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000830465
A
Compete ao Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados, julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
B
Caso condenado, o Presidente da República poderá sofrer a perda do cargo e a inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.
C
Após a formalização do processo pelo Senado Federal, o Presidente da República deverá ser afastado do cargo pelo prazo limite de 180 dias.
D
A autorização da Câmara dos Deputados vincula o Senado, que deverá formalizar o processo contra o Presidente da República por crime de responsabilidade.
E
A partir do momento em que a Câmara dos Deputados toma a decisão de iniciar apuração acerca da acusação formalizada contra o Presidente da República, assegura-se ao Chefe do Executivo o contraditório e a ampla defesa.