João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, assinam contrato de locação de imóvel, ele na condição de fiador, que renuncia o benefício de ordem, e ela na condição de testemunha. No referido contrato, o único imóvel de propriedade do casal, onde João e Maria residem com seus filhos, é dado como como garantia da fiança prestada.