Questão O Instituto da Mediação previsto na Lei 13140/15 estabelece que a pode ser utilizada quando o objeto o conflito:

Questão

2016

IESES

Tribunal de Justiça do Maranhão

Notário e Registrador - Provimento (TJ MA)

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Instituto-Mediaca195c177d81

O Instituto da Mediação previsto na Lei 13140/15 estabelece que a pode ser utilizada quando o objeto o conflito:

Verse sobre direitos disponíveis e indisponíveis que admitam transação.

Verse sobre intransigíveis.

Verse sobre direitos não patrimoniais.

Verse sobre direitos contratuais.