Questão
2014
CPCON UEPB
Prefeitura Municipal de São Vicente (RN)
Procurador municipal
Inovar1563f3b51e4
Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, consiste no tipo penal incriminador descrito no art. 347 (Fraude processual), do Código Penal. Desta forma, com relação ao crime de fraude processual, analise as afirmativas a seguir:

I - A consumação ocorre no momento da alteração do local, coisa ou pessoa, desde que idônea a induzir o juiz ou o perito em erro. É desnecessário, entretanto, que se consiga efetivamente enganá-los, pois trata-se de crime formal.

II - Existe fraude processual quando um preso se apresenta no lugar de outro ao ser chamado o nome do réu na carceragem, para que a vítima não consiga efetuar reconhecimento positivo e o verdadeiro réu venha a ser absolvido.

III - Apena será aplicada em dobro se a finalidade do agente for fraudar processo penal, ainda qua não iniciado.

Está(ão) correta(s) somente:
A
 II
B
II e III
C
 I e II
D
 I e III
E
I