Solução da Banca

Afirmação da competência. Inexistência de prevenção do juízo de Cidade Vizinha. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à inexistência de conexão entre as demandas.

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Possibilidade de os herdeiros continuarem na demanda negatória iniciada por Silvério, diante de seu interesse sucessório, apesar da natureza personalíssima.

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Diferenciação entre alteração subjetiva da demanda por substituição e sucessão processual. Possibilidade de sucessão. Menção expressa aos Arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.

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Impossibilidade de aplicar o enunciado sumular nº 301 do STJ em desfavor do menor. Proteção integral. Direito a conhecer sua identidade genética.

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Procedência dos pedidos pela análise do conjunto probatório: existência de laudo anterior desfavorável, ausência de corroboração do documento cuja autenticidade fora contestada (Art. 429, II, do CPC)
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Impossibilidade de homologar o reconhecimento da procedência do pedido. Fim vedado em lei. Pretensão a anular testamento por discordância a seu conteúdo. Menção ao Art. 142 do CPC.

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Rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa com base na teoria da asserção.

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Rejeição da preliminar de falta de interesse de agir, com menção expressa ao Art. 1.971 do Código de Processo Civil. Referência ao fato de que os motivos alegados serviriam, também, para anular o outro testamento (incapacidade de testar).

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Rejeição à tese de rompimento. Silvério conhecia o herdeiro, embora discutisse essa condição. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

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Capacidade do pródigo para testar. Menção ao Art. 1.782 do Código Civil. Interpretação teleológica da interdição, que visa a proteger a dilapidação patrimonial em vida.

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Mitigação do rigor formal. Aproveitamento da real vontade do testador. Rejeição à nulidade por vício causado exclusivamente pelo tabelionato.

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1.00

Redução das disposições testamentárias. Validade e eficácia da doação com cláusula de reversão em favor de terceiro, celebrada na vigência do Código de 1916. Proteção ao direito expectativo. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

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Dispositivo coerente com a fundamentação. Disposições finais.

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Utilização correta do idioma oficial e capacidade de exposição.

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