Padrão de resposta (fornecido pela banca):

Régua de Correção (elaborada pelo Estratégia):

Sugestão de Resposta

A “lesão” é um defeito do negócio jurídico e ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (art. 157, caput, do Código Civil). Tem sua base na justiça contratual, vez que a parte, em razão de uma necessidade não pessoal ou por inexperiência, assume uma obrigação manifestamente desproporcional face à prestação contrária.

Por sua vez, diz-se “onerosidade excessiva” o evento que embaraça e torna dificultoso o adimplemento da obrigação de uma das partes, proveniente ou não de imprevisibilidade da alteração circunstancial (evento extraordinário e imprevisível), impondo manifesta desproporcionalidade entre a prestação e a contraprestação, com dano significativo para uma parte e consequente vantagem excessiva (enriquecimento sem causa) para a outra, em detrimento daquela, a comprometer, destarte, a execução equitativa do contrato (Teoria da Imprevisão) (arts. 478 a 480 do Código Civil).

Nesse contexto, pode-se dizer que a “lesão” e a “onerosidade excessiva” se assemelham na medida em que ambas decorrem do princípio da justiça contratual, de uma situação de desproporcionalidade entre prestações. No entanto, também podem ser apontadas algumas diferenças entre elas. Vejamos.

A primeira diferença é que, enquanto na “lesão” a desproporcionalidade é apreciada no momento do contrato, na “onerosidade excessiva” a desproporcionalidade é superveniente. Como segunda diferença, temos que, enquanto a “lesão” é um vício do negócio jurídico, que enseja sua conservação ou anulação, a “onerosidade excessiva” não é vício, mas enseja a resolução ou revisão do negócio jurídico. Ademais, uma terceira diferença é que, enquanto na “lesão” apreciam-se circunstâncias subjetivas (premente necessidade ou inexperiência), na “onerosidade excessiva” apreciam-se circunstâncias objetivas. Por fim, como quarta diferença podemos mencionar que, enquanto a “lesão” decorre apenas de contratos comutativos (salvo exceções casuísticas), a “onerosidade excessiva” decorre de qualquer contrato.