Indique a alternativa INCORRETA referente ao Imposto sobre a transmissão ‘inter vivos’ de bens imóveis e direitos a eles relativos:
Questão
2012
FUNDATEC
Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí (RS)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Indique-referente2082a1db97
A
É tributo de competência estadual.
B
Sua função é preponderantemente fiscal, ou seja, a de obtenção de recursos financeiros para a Fazenda Pública.
C
A sua alíquota é fixada por lei ordinária.
D
A sua base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
E
O seu lançamento é feito, de regra, mediante declaração do contribuinte.