Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídico- penais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
Questão
2021
MPSP
Ministério Público do Estado de São Paulo
Promotor de Justiça
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Imputabilidade-penal-e40798dd158
A
Extinta a punibilidade do agente inimputável ou semi-imputável, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.
B
A embriaguez culposa decorrente do uso do álcool autoriza a redução de um a dois terços da pena do agente.
C
A emoção e paixão, quando violentas, podem excluir a imputabilidade penal ou servir como atenuante inominada.
D
Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, cessando a menoridade penal à meia-noite do dia em que o agente completa 18 (dezoito) anos.
E
A embriaguez voluntária que não exclui a imputabilidade penal é somente aquela decorrente do uso de álcool.