Imagine a seguinte situação hipotética: Joaquim mantém relações sexuais com Amanda, mãe da criança Ana. Amanda obedecia sempre a todas as ordens de satisfação da lascívia de Joaquim, inclusive durante conversas realizadas por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp. Em uma determinada data, Joaquim solicita que Amanda tire fotos do órgão genital de Ana e lhe envie. A mãe assim o faz, encaminhando as fotos da criança ao seu namorado. Pouco tempo depois, Joaquim sugere que Amanda masturbe a filhe e com ela faça sexo oral mantendo a conversa conectada em chamada de vídeo. Novamente Amanda obedece e pratica as referidas condutas em face da própria filha. Ana, na época dos fatos, possuía apenas 10 anos de idade. Dada a referida situação hipotética, responda: Na situação narrada, à luz da jurisprudência pátria e da legislação pátria, as condutas de Joaquim se amoldam a quais figuras típicas?
Questão
2022
1º Simulado DPE-CE
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000796976
A
Joaquim deverá responder pelas práticas dos crimes previstos nos artigos 241-A do ECA (oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio de sistema de informática fotografia ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente) em concurso com o delito de estupro de vulnerável descrito no artigo 217-A do Código Penal;
B
Joaquim deverá responder apenas pela conduta descrita no artigo 241-A do ECA (oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio de sistema de informática fotografia ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente);
C
Apesar de extremamente reprovável do ponto de vista moral, a conduta de Joaquim é atípica, visto que apenas recebeu as mensagens e fotografias enviadas pela mãe da criança. Além disso, não praticou nenhum ato sexual com a enteada;
D
Joaquim responderá apenas pelo delito de estupro de vulnerável, descrito no artigo 217-A, do Código Penal, haja vista que utilizou da genitora da criança como instrumento de satisfação de sua lascívia, sendo verdadeiro autor mediato do crime;
E
Nenhuma das respostas anteriores está correta à luz da jurisprudência pátria.