É fato gerador do ITBI a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso (e não gratuito), de bens imóveis (e não móveis), por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

O sujeito passivo do ITBI pode ser qualquer uma das partes da operação tributária de transmissão de bem imóvel, tanto o transmitente quanto o adquirente.

Conceição adquiriu um apartamento, por ato oneroso, sobre o qual incide hipoteca. Mesmo assim o registro imobiliário não é o fato gerador do ITBI.

É legítima a incidência do Imposto de Transmissão ‘Inter Vivos’ sobre o valor do imóvel ao tempo da alienação, inclusive da promessa, na conformidade da legislação local.

João adquiriu um imóvel por meio de arrematação em leilão público. Nessa situação, João não terá de pagar o ITBI por essa operação.