É imposto compartilhado entre estados e municípios.

O município detém total autonomia para instituir as hipóteses de incidência.

A alíquota do ISQN não poderá ser superior a 5% do preço do serviço.

Sob pena de extinção do crédito tributário, o município tem prazo de cinco anos para inscrever em dívida ativa o ISQN não pago.

Incide sobre a prestação de serviços de telecomunicação.