Sobre o IPTU, analise a assertiva verídica.
Questão
2014
CONPASS
Prefeitura Municipal de Arcoverde (PE)
2024
IPTU-analise-assertiva71f1137f7
A
Caberá aos Municípios, mediante a edição de lei ordinária municipal, a instituição do IPTU.
B
Caberá aos Municípios, mediante a edição de lei complementar municipal, a instituição do IPTU.
C
Caberá aos Estados, mediante a edição de lei ordinária municipal, a instituição do IPTU.
D
Caberá aos Estados, mediante a edição de lei complementar municipal, a instituição do IPTU.
E
Caberá aos Municípios e aos Estados, mediante a edição de lei ordinária municipal, a instituição do IPTU.