Questão
2012
MPSC
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Promotor de Justiça
I-Sa-iniciativa114dea5db42
I – São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. 

II – O afastamento do Presidente e do Vice Presidente da República há de ser precedido, em qualquer hipótese, da necessária licença do Congresso Nacional. 

III – O Presidente da República poderá adotar medida provisória, com força de lei, sobre matéria relativa à nacionalidade, cidadania e direitos políticos, entretanto, deverá submetê la, de imediato, ao Congresso Nacional. 

IV – Compete ao Procurador Geral da República promover, privativamente, a ação declaratória de constitucionalidade. 

V – À União compete planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.  
A
Apenas as assertivas II e V estão corretas. 
B
Apenas as assertivas I, II e V estão corretas. 
C
Apenas as assertivas I e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.