Questão
2011
MPSC
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Promotor de Justiça
I-Diz-crime116d5250122
I - Diz-se o crime unissubsistente quando atinge apenas um bem jurídico.

II - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena poderá ser diminuída de um sexto a dois terços.

III - Conforme Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

IV - Mendigar, por ociosidade ou cupidez, configura contravenção penal.

V - A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
A
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas III e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.