Questão
2008
PGR
Procuradoria Geral da República
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Havendo-noticia-crime4797e95621
Havendo notícia de crime praticado por policial civil no exercício de suas funções, correspondente a violação a direitos humanos que a república federativa do brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais de que seja parte, e permanecendo inerte o ministério público estadual na persecução.
A
poderá ser acionada a policia federal para a investigação, que atuará como polícia judiciária junto à justiça estadual;
B
poderá ser acionada a polícia federal para a investigação, que atuará como polícia judiciária junto à justiça federal;
C
poderá ser acionada a polícia federal para a investigação, que atuará como polícia judiciária junto ao Superior Tribunal de Justiça;
D
caberá intervenção federal nos termos do art. 34, VIII, (b), da Constituição Federal, passando, o crime, a ser da competência da Justiça Federal.