A solidariedade não se presume e sempre decorre da lei.

O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal, que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.

Na solidariedade passiva, o credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum desses será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, ainda que a obrigação seja indivisível.