GABARITO LETRA B

A questão exigiu conhecimento sobre os aspectos atinentes as excludentes de ilicitude e sua distinção das excludentes de culpabilidade.

Cabe, de início, destacar que prevalece hoje, sob o enfoque analítico, que o crime é composto por três substratos: fato típico, ilicitude (ou antijuridicidade) e culpabilidade.

Presentes os três substratos, surge para o Estado o direito de punir (a consequência jurídica é a punibilidade).

O Código Penal adota o conceito tripartide, baseado no Finalismo de Hans Welzel, conforme a doutrina de Rogério Greco.

Entretanto, a banca aparentemente adotou a Teoria Bipartite, segundo a qual o Crime tem como substrato apenas o fato típico e a ilicitude/antijuridicidade). Neste caso, a culpabilidade não consiste em elemento do crime e sim pressuposto de aplicação da pena.

As letras A, C, D e E previram causas previstas no art. 23, que se referem as condutas excludentes da ilicitude ou antijuridicidade de um fato típico, e que portanto, excluem o crime:

"NÃO HÁ CRIME quando o agente pratica o fato:

I - em estado de necessidade;

II- em legítima defesa;

III- em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito".

ALTERNATIVA A

ERRADA

Estado de necessidade é excludente de ilicitude e exclui o crime.

ALTERNATIVA B

CERTA

A coação moral irresistível não esta no rol das excludentes de ilicitude do art. 23 do CP, sendo causa de excludente de culpabilidade, amparada na exigibilidade de conduta diversa, que de acordo com a teoria bipartite, tem o condão de isentar de pena o autor de um fato típico e antijurídico, mas que permanece sendo um crime (posto que de acordo com esta teoria, crime = fato típico + antijurídico).

ALTERNATIVA C

ERRADA

A legítima defesa é excludente de ilicitude e exclui o crime.

ALTERNATIVA D

ERRADA

O estrito cumprimento do dever legal é excludente de ilicitude e exclui o crime.

ALTERNATIVA E

ERRADA

O exercício regular de direito, é excludente de ilicitude e exclui o crime.

Vale destacar que esta teoria bipartite é minoritária, uma vez que a doutrina costumam adotar a Teoria Tripartite.

GABARITO LETRA B