Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Acre
Juiz de Direito
Gregorio-e93642bb99b
Gregório é proprietário de apartamento que integra o Condomínio Vila Bela e pretende propor ação judicial contra o mencionado condomínio sob o argumento de que houve ofensa aos seus direitos de consumidor, ao ser majorada a taxa condominial em 300%. O síndico do Condomínio Vila Bela justificou o aumento da taxa condominial com a alegação de que a competente concessionária de serviços públicos estaria cobrando indevida taxa de esgoto, que deveria ser custeada por todos os condôminos.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A
Quanto às despesas de manutenção, aplica-se o CDC à relação jurídica entre Gregório e o Condomínio Vila Bela.
B
Inexiste relação de consumo entre o Condomínio Vila Bela e a concessionária de serviços públicos que cobra indevidamente taxa de esgoto.
C
O Condomínio Vila Bela não é considerado consumidor de bens e serviços de consumo, por ser apenas pessoa formal, sem personalidade jurídica.
D
Sendo constatada relação de consumo, presume-se a vulnerabilidade de Gregório, por ser pessoa física, ao contrário das pessoas jurídicas, que devem demonstrar esse requisito de aplicação do CDC.