Questão
2017
FCC
Procuradoria Geral do Estado do Tocantins
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
614283439
O Governo do Estado pretende que a iniciativa privada administre, mediante contrato, os terminais de ônibus intermunicipais existentes no Estado, sendo que, em contrapartida dos gastos de manutenção, os empresários possam explorar, por prazo determinado, a área dos terminais com a construção de lojas, escritórios, hotéis etc. Pelas características anunciadas, o negócio deve ser enquadrado como
A
concessão de uso de bem público.
B
permissão de uso de bem público.
C
direito de superfície.
D
outorga onerosa de potencial construtivo.
E
autorização de uso de bem público.