Gastón é argentino nato e brasileiro naturalizado. Em 2020, em viagem para a Argentina, após ter adquirido a nacionalidade brasileira, matou um antigo desafeto. Em 2021, a Argentina solicitou ao Brasil a extradição de Gastón. A respeito do caso narrado, indique a assertiva correta, como prescreve a Constituição Federal.
Questão
2022
1º Simulado PCE-RJ
Gaston-e-argentino496dc56007
A
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os pedidos de extradição formulados por Estados estrangeiros.
B
A Constituição Federal não admite a extradição de brasileiros.
C
A Constituição Federal apenas permite extradição de brasileiro naturalizado por crime praticado antes da naturalização.
D
Gastón poderá ser extraditado, desde que cumpridas as formalidades da lei brasileira.
E
Gastón não poderá ser extraditado do Brasil, porque o crime de homicídio foi praticado após a naturalização, momento em que a Constituição Federal apenas admite a extradição por tráfico ilícito de substância entorpecente e drogas afins.