Questão Ministérios Públicos Garantismo Penal: em que consiste o princípio da fragmentariedade do Direito Penal?

Questão

2003

Com. Exam. (MPDFT)

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Promotor de Justiça

Garantismo-Penal-que12252ad8c6

Discursiva

Garantismo Penal: em que consiste o princípio da fragmentariedade do Direito Penal?