GOVERNOS ESTRANGEIROS BEM COMO AS ORGANIZAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, QUE ELES TENHAM CONSTITUÍDO, DIRIJAM OU HAJAM INVESTIDO DE FUNÇÕES PÚBLICAS,
Questão
2011
PGR
Procuradoria Geral da República
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
GOVERNOS-ESTRANGEIROS2045b1371e
A
podem adquirir imóveis no Brasil, desde que destinados a suas sedes diplomáticas, consulares ou funcionais, sendo que, no caso das últimas, condicionada, a aquisição, à previsão em acordo bilateral de cooperação:
B
podem adquirir imóveis no Brasil, desde que destinados a suas sedes diplomáticas, consulares ou funcionais, sendo que, no caso das últimas, condicionada,a aquisição, à previsão em acordo de sede:
C
não podem adquirir no Brasil bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação,mas podem, os governos estrangeiros, adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares;
D
podem adquirir imóveis no Brasil, sempre que previamente autorizados pelo Ministério das Relações Exteriores.