Questão
2011
PGR
Procuradoria Geral da República
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
GOVERNOS-ESTRANGEIROS2045b1371e
GOVERNOS ESTRANGEIROS BEM COMO AS ORGANIZAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, QUE ELES TENHAM CONSTITUÍDO, DIRIJAM OU HAJAM INVESTIDO DE FUNÇÕES PÚBLICAS,


A
podem adquirir imóveis no Brasil, desde que destinados a suas sedes diplomáticas, consulares ou funcionais, sendo que, no caso das últimas, condicionada, a aquisição, à previsão em acordo bilateral de cooperação:
B
podem adquirir imóveis no Brasil, desde que destinados a suas sedes diplomáticas, consulares ou funcionais, sendo que, no caso das últimas, condicionada,a aquisição, à previsão em acordo de sede:
C
não podem adquirir no Brasil bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação,mas podem, os governos estrangeiros, adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares;
D
podem adquirir imóveis no Brasil, sempre que previamente autorizados pelo Ministério das Relações Exteriores.