Foi apresentado, para registro, instrumento particular de distrato social devidamente registrado na Junta Comercial, no qual uma empresa transfere imóvel de seu patrimônio aos sócios. Na qualificação deste título, o Oficial deve
Questão
2013
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Remoção (TJ SP)
Foi-apresentado-para323073943e
A
elaborar nota de devolução, exigindo escritura pública, com fundamento na inaplicabilidade do Art. 64, da Lei n.º 8.934/94, para todos os casos de registro de transmissão de propriedade.
B
registrar o título, tendo em vista que todos os instrumentos particulares registrados na Junta Comercial têm acesso ao registro imobiliário.
C
averbar o distrato social, tendo em vista que a transferência de imóvel de volta ao patrimônio dos sócios não se caracteriza como transmissão de propriedade sujeita a registro, sendo assim desnecessária a instrumentalização por escritura pública.
D
elaborar nota de devolução, exigindo escritura pública, com fundamento no artigo 108 do Código Civil.