Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
Questão
2012
CAIP-IMES
Câmara de São Caetano do Sul de São Paulo (SP)
2024
Ficam-sujeitos-a-lei117a547c8f
A
contra a honra do Presidente da República.
B
contra o patrimônio ou a fé pública de fundação de direito privado.
C
contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
D
de genocídio, onde quer que o agente seja domiciliado.