Fernando é Delegado da Polícia Civil PE. Em 2023, foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor da rede pública de ensino. Na convocação, Fernando indicou que é delegado e pretende acumular ambos os cargos. Nesse sentido, de acordo com as disposições da Constituição Federal,
Questão
2024
Simulado PC-PE
Polícia Civil do Estado de Pernambuco
Delegado de Polícia
Fernando-e-Delegado48e2210d41
A
a acumulação de cargos públicos de qualquer natureza é ilegal.
B
a acumulação de cargos pretendida por Fernando é permitida, se houver compatibilidade de horários.
C
e com a jurisprudência do STF, o único requisito constitucional para a acumulação de cargos permitidos é a compatibilidade de horário, desde que observado o limite de 60 (sessenta) horas semanais.
D
no ordenamento jurídico brasileiro, não é admitida a acumulação de cargo de Delegado da Polícia Civil com qualquer outro, de qualquer outra natureza, dado as espeficidades no âmbito de investigação criminal.
E
a acumulação só seria permitida se Fernando acumulasse o cargo de Delegado da Polícia Civil com outro de natureza técnica ou científica.