Questão
2024
4º Simulado ENAMA
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Fernanda, Raquel, Rogério e Márcia debatiam sobre os efeitos e princípios recursais e afirmaram o seguinte:  

I) Fernanda afirmou que o efeito obstativo é o efeito de transferir ao órgão julgador do recurso o conhecimento da matéria impugnada no recurso. Também afirmou que o princípio da voluntariedade impede a interposição de recursos pelo Ministério Público, ainda que atuando enquanto fiscal do ordenamento jurídico. 

II) Raquel disse que, quanto ao efeito suspensivo, salvo disposição legal ou decisão judicial em contrário, a interposição de recurso não impede a eficácia da decisão.  

III) Rogério ventilou que o princípio da taxatividade não impede a criação de recursos não previstos em lei por vontade das partes.  

IV) Márcia pugnou que o efeito translativo impede o conhecimento de matérias de ordem pública no julgamento do recurso.  

Assinale a alternativa correta:  
A
Fernanda está correta tanto no que se refere ao efeito obstativo, quanto no que se refere ao princípio da voluntariedade. 
B
Fernanda está correta apenas quando trata do efeito obstativo.  
C
 Apenas Raquel está correta.  
D
Apenas Raquel e Rogério estão corretos. 
E
Apenas Rogério e Márcia estão corretos.