A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, não podendo arguir
Questão
2016
UNILAVRAS CONCURSOS
Prefeitura Municipal de Campo Belo (MG)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
2379424694
A
falta ou nulidade da citação ainda que, na fase de conhecimento, o processo tenha corrido à revelia.
B
excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.
C
incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução.
D
qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.