A questão exigiu do candidato a compreensão de que falsificar cartão de crédito corresponde à falsificação de documento particular.

Nesse sentido, a Lei n. 12.737/2012 incluiu o parágrafo único no art. 298 do Código Penal, esclarecendo que se equipara a documento particular o cartão de crédito ou débito. Observe:

Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: (...)

Falsificação de cartão (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012)

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito. (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012)

Cléber Masson (2018) esclarece que "pouco importa se a instituição financeira responsável pela emissão do cartão constitui-se em pessoa jurídica de direito público ou de direito privado. Também é irrelevante a sua origem, nacional ou internacional."

Assim, falsificar cartão de crédito NÃO é:

conduta atípica;

falsificação de documento público;

falsidade ideológica;

falsa identidade.

Gabarito: letra E.