Padrão de resposta (fornecido pela Banca):

Na resposta esperada, o candidato deve abordar que o recurso é discursivo, necessitando que o recorrente decline os motivos de seu inconformismo para possibilitar que parte contrária exerça o direito ao contraditório.

São as razões recursais que delimitam a extensão do contraditório e devolvem a matéria ao julgamento pelo juízo ad quem, formando o âmbito de devolutividade do recurso. O recorrente, além de expor os motivos de fato (se for o caso) e de direito de seu recurso, tem que formular pedido de nova decisão. Há também o ônus da dialeticidade ao juiz, pois há necessidade de que a sua decisão observe os incisos do § 1º do art. 489 do CPC.

Os fundamentos legais do princípio dialeticidade constam nos arts. 489, § 1º, 932, inciso III, 1.010, incisos III e IV, 1.016, incisos II e III, 1.021, § 1º, 1.023, caput, e 1.029, incisos I e III, todos do Código de Processo Civil.

Quanto ao alcance do princípio da dialeticidade no recurso de apelação à luz da jurisprudência do STJ, o candidato deve abordar ser possível a mera reprodução, na apelação, das alegações da inicial ou da contestação, desde que com isto seja possível infirmar todos os fundamentos da sentença (REsp 1.665.741/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJe 05/12/2019; AgInt no REsp 1.823.145/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, 4ª Turma, DJe 11/10/2019; AgInt no REsp 1.813.456/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, DJe 27/11/2019).

Por outro lado, no âmbito do agravo interno, o princípio da dialeticidade exige que o recorrente impugne, de maneira clara, objetiva, específica e pormenorizada, todos os argumentos da decisão recorrida, não sendo suficiente a reprodução das razões do recurso especial inadmitido (AgInt nos EDcl no AREsp 1.424.412/SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Turma, DJe 26/11/2019; AgInt no PUIL 1.359/RN, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, DJe 19/08/2019).

Régua de Correção (elaborada pelo Estratégia)

Sugestão de Resposta

O princípio da dialeticidade recursal consiste na obrigação do recorrente de expor a fundamentação (causa de pedir) e o pedido recursal. Nesse ponto, destaca-se que o recurso possui dois elementos: o descritivo e o volitivo. Este último representa a vontade da parte de recorrer, enquanto o primeiro compreende justamente a exposição dos motivos do inconformismo da parte.

Trata-se de importante princípio que deve ser observado a fim de garantir o princípio do contraditório, na medida em que o recorrente elaborará as suas contrarrazões com base nos argumentos apresentados pelo recorrente. Além disso, são as razões recursais que fixam os limites da atuação do Tribunal do julgamento do recurso.

Os fundamentos legais do referido princípio são os arts. 489, § 1º, 932, inciso III, 1.010, incisos III e IV, 1.016, incisos II e III, 1.021, § 1º, 1.023, caput, e 1.029, incisos I e III, todos do Código de Processo Civil.

No que tange ao alcance do princípio da dialeticidade no recurso de apelação, a jurisprudência do STJ é no sentido de ser possível a mera reprodução em sede recursal das alegações da inicial ou da contestação, desde que com isto seja possível infirmar todos os fundamentos da sentença. De outro lado, no âmbito do agravo interno, o princípio da dialeticidade exige que o recorrente impugne, de maneira clara, objetiva, específica e pormenorizada, todos os argumentos da decisão recorrida, não sendo suficiente a mera reprodução das razões do recurso especial inadmitido.