DESATUALIZADA

A questão exigiu conhecimento acerca da definição daquilo que se considera como identidade de ações, nos moldes do art. 301, § º do CPC/73.

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:

(...)

§ 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Ressalta-se que a questão está desatualizada, porquanto elaborada sob a égide do CPC/73. No entanto, o art. 337, § 2º do CPC/15 manteve a regra em comento:

Art. 337 (...) § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

No mais, a identidade de ações pode configurar hipótese de litispendência ou coisa julgada: a primeira quando se repete ação, que está em curso; a última, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso (art. 301, § 3º do CPC/73).

Ambos os casos são motivo para extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC/73:

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

(...)

V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;