(FCC/TJ-MS/2019) Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que
Questão
2019
FCC
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000817309
A
indispensável prévia manifestação do Ministério Público para a sua concessão, se requeridas pela ofendida.
B
serão aplicadas isolada ou cumulativamente, vedada posterior substituição por outras, embora possível a decretação da prisão preventiva para garantir a execução das impostas.
C
podem consistir na restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, dispensada manifestação de equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
D
a ofendida, salvo se defendida por advogado constituído, deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão.
E
podem consistir na suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.