DESATUALIZADA

A resolução da questão exige o conhecimento literal dos artigos 485 e 487, do Código de Processo Civil, que tratam das hipóteses em que o juiz encerra o procedimento cognitivo, ou a execução, com ou sem resolução do mérito da causa. Resolver o mérito significa por fim ao conflito de forma definitiva.

A questão foi elaborada sob a égide do CPC/1973, o qual previa expressamente, em seu artigos 267 e 269, que o processo se extinguia com ou sem resolução de mérito.

A nova legislação processual é mais técnica ao observar simplesmente que o juiz resolverá ou não o mérito, e estabelecer o conceito de sentença, no artigo 203, § 1º, do CPC, do seguinte modo: "ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução".

Assim, fica clara a opção do legislador em criar um conceito híbrido de sentença, que considera, tanto o conteúdo, quanto o efeito da decisão para qualificá-la como sentença.

Se o juiz não resolve o mérito, a sentença segue sendo classificada como terminativa ou processual; se o resolve, é classificada como definitiva.

Por seu turno, a sentença definitiva pode ser:

Genuína de Mérito – quando o direito material alegado pelo autor é efetivamente analisado. Está prevista no art. 487, I,;
Homologatória de Mérito – quando o juiz não chega a apreciar o direito material alegado pela parte, limitando-se a homologar uma declaração de vontade somente de uma das partes. Estão prevista no art. 487, III, “a”, “b” e “c”.
Sentença que reconhece a prescrição ou decadência – quando não ocorre a análise de existência do direito material do autor, limitando-se o juiz a reconhecer o transcurso do prazo para a propositura da demanda, o que impedirá a resolução do mérito (art. 487, II, do NCPC).