Questão
2015
EXATUS
Prefeitura Municipal de Paiçandu (PR)
2024
Extingue-processo-sem716b230b7
DESATUALIZADA
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
A
quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
B
pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
C
quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
D
quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.