tratamento da própria saúde, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado ao Município, em cargo de provimento efetivo.

participação em programa de treinamento instituído e autorizado pelo respectivo órgão ou repartição municipal.

motivo de acidente em serviço ou doença profissional.

desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, exceto para as progressões funcionais e para efeito de contagem para o estágio probatório.