A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional ( TPI ), assinale a opção correta.
Questão
2009
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (2ª Região)
Juiz Federal
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Estatuto-Roma-que1990892202
A
É prevista a existência de juízes ad hoc no TPI.
B
Não está prevista a revisão de sentença proferida pelo TPI.
C
A pena de prisão, por um número determinado de anos, é de até trinta anos.
D
Nos casos de acusação pelo crime de agressão, o acusado deverá estar ausente do julgamento.
E
Qualquer Estado reconhecido pela comunidade internacional pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.