O erro de fato só excluirá a responsabilidade criminal se eliminar o dolo requerido pelo crime.

O Estado Parte que receber um pedido de prisão preventiva ou de detenção e entrega, adotará imediatamente as medidas necessárias para proceder à detenção, em conformidade com o respectivo direito interno e com o disposto no Estatuto de Roma

Salvo decisão em contrário, o julgamento terá lugar na sede do Tribunal.

As penas privativas de liberdade serão cumpridas num Estado indicado pelo Tribunal a partir de uma lista de Estados que lhe tenham manifestado a sua disponibilidade para receber pessoas condenadas.

A execução de uma pena privativa de liberdade será submetida ao controle do Estado no qual a pena esteja sendo cumprida, e observará as regras convencionais internacionais amplamente aceitas em matéria de tratamento dos reclusos.