Questão
2022
IBFC
Polícia Civil do Estado da Bahia
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Estatuto-Pessoa-com61ebedb9fa
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que a pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.

Acerca do direito à moradia previsto no Estatuto, assinale a alternativa incorreta.
A
O poder público adotara programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.
B
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
C
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos deve haver reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
D
Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.
E
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos deve haver elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.