Sobre o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), assinale a alternativa CORRETA:
Questão
2023
Simulado Magistratura do Trabalho
Estatuto-Juventude-Lei12dee75eb7
A
No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 1 (uma) vaga gratuita por veículo para jovens de baixa renda;
B
A reserva de vaga por veículo com desconto de 30% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda;
C
São diretrizes da interlocução institucional juvenil a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude e o incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação;
D
É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, sem nenhuma ressalva.
E
É assegurar aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola particular o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por meio de políticas afirmativas.