Questão
2021
IESES
Tribunal de Justiça de Rondônia
Notário e Registrador - Provimento (TJ RO)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Estatuto-Idoso-Lei-no1287879a90a
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações) inseriu no ordenamento jurídico uma série de normas de proteções ao idoso. A respeito do assunto, leia as assertivas a seguir e responda:

I. Considera-se idosa toda pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

III. Considera-se crime induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente, punível com reclusão.

IV. É infração administrativa lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, não sendo punido criminalmente.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
A
Apenas estão corretas as assertivas II e III.
B
Apenas estão corretas as assertivas II, III e IV.
C
Apenas a assertiva II está correta.
D
Estão corretas as assertivas I, II, III e IV.