Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta.
Questão
2006
FDRH
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Delegado de Polícia
Estatuto-Idoso-Lei-no122afb3ba2
A
É crime obstar idoso a qualquer cargo público por motivo de idade.
B
O crime de retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso exige dolo genérico, pois o tipo não impõe qualquer finalidade, consumando-se o crime com a simples retenção.
C
O conceito de idoso, para fins perais, estabelece idade igual ou superior a 65 anos,
D
O crime de exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso exige sujeito ativo especial.
E
O Estatuto do Idoso não prevê crime de omissão de socorro, valendo, para todos os casos, a regra do crime omissivo que consta no Código Penal.