Questão
2010
CESPE (CEBRASPE)
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
26726287
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item.

As transações relativas a alimentos em favor do idoso poderão ser celebradas perante o promotor de justiça ou defensor público, que as referendarão, passando elas ater efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

C
Certo.
E
Errado.