Questão
2006
Com. Exam. (DPE MT)
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Defensor Público
Estatuto-Crianc2360401719
O Estatuto da Criança e do Adolescente define família natural e disciplina a colocação em
família substituta. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.
A
Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
B
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento não poderá dar-se por testamento.
C
A situação jurídica da criança ou adolescente é fator preponderante para efeitos da colocação em família substituta.
D
É vedada a colocação em família substituta estrangeira.
E
As crianças com menos de oito anos de idade não serão previamente ouvidas sobre a colocação em família substituta.
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