O Estado X, com problemas para atingir o quórum de emendas constitucionais no estado, consegue aprovar a alteração do texto constitucional estadual, alterando para 2/3 o quórum de aprovação das emendas, alteração proposta pelo Governador de Estado. Segundo entendimento do STF, a alteração realizada pela Assembleia Legislativa é:
Questão
2023
Simulado MP-PR
Ministério Público do Estado do Paraná
Promotor de Justiça
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4000837576
A
Constitucional, tendo em vista a independência do Poder Constituinte Derivado.
B
Inconstitucional, tendo em vista a dependência do Poder Constituinte Derivado.
C
Constitucional, pois os entes federados gozam de poder de auto-organização e autolegislação irrestritos.
D
Inconstitucional, pois o Governador não é legitimado ativo em EC estadual.
E
Inconstitucional, tendo em vista que é vedada norma de Constituição estadual que preveja quórum diverso de 3/5 dos membros do Poder Legislativo para aprovação de emendas constitucionais.